-
Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRÁS). (LLOYD/LOIDE) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
DOFC 18 01 1991 001329 1 -
Link:
-
Referenda:
MF - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---