Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.172 de 18 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

18 de Janeiro de 1991

Ementa:

RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FNDCT, CRIADO PELO DEL 719, DE 31/07/1969.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

22 de Janeiro de 1991

Fonte:

DOFC 22/01/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

MPV 2.021, DE 03/04/2000: ACRESCE OS ARTS. 3-A E 3-B AO DEL 719 (FINANCIAMENTO DE PROJETOS)

MPV 2.052, DE 29/06/2000: (LUCROS, ROYALTIES, MULTAS E INDENIZAÇÕES)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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