-
Data de assinatura:
28 de Março de 1991 -
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1991 -
Fonte:
DOFC DE 01/04/1991, P. 5765 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
MPV 2.216-37 - 31/08/2001: ALTERA ART. 2º
DEC 4.898, DE 26/11/2003: TRANSFERE COMPETÊNCIA ESTABELECIDAS NO ART. 3º, INCISO X, PARA O MINISTÉRIO DO
TURISMO
LEI 11.771, DE 17/09/2008: REVOGA OS INCISOS VIII E X DO CAPUT E OS PARS. 2° E 3° DO ART. 3°, O INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 6° E O ART. 8°
REVOGADA PELA LEI 14.002, DE 22/05/2020
-
Correlação:
DEC 79, DE 05/04/1991: DISPÕE SOBRE EMBRATUR
DEC 448, DE 14/02/1992: REGULAMENTAÇÃO
DEC 801 - 20/04/1993: VINCULA EMBRATUR AO MICT
DEC 4.402, DE 02/10/2002: DISPÕES SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (EMBRATUR). LOCALIZAÇÃO, SEDE, FORO, (EMBRATUR), BRASILIA, (DF). COMPETENCIA, (EMBRATUR). VINCULAÇÃO, (EMBRATUR), (SDR), PRESIDENCIA DA REPUBLICA. NORMAS, PESSOAL, (EMBRATUR). NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (EMBRATUR). NORMAS, RATIFICAÇÃO, (FUNGETUR). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---