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Data de assinatura:
10 de Maio de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRÁFICOS E DOS CENSOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1991 -
Fonte:
DOFC 13 05 1991 008893 1 -
Link:
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Referenda:
MPO. IBGE. -
Alteração:
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Correlação:
DEC 1.022, DE 11/08/1936: APROVA E RATIFICA A CONVENÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.
DEL 5.981, DE 10/11/1943: RATIFICA OS CONVÊNIOS NACIONAIS DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL
LEI 4.789, DE 14/10/1965: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO. (CENSO)
DEL 243, DE 28/02/1967: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA.
LEI 5.534, DE 14/11/1968: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS.
LEI 5.878, DE 11/05/1973: DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
LEI 6.183, DE 11/12/1974: DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO NACIONAIS.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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