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Data de assinatura:
07 de Junho de 1991 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
07 de Junho de 1991 -
Fonte:
DOFC 10 06 1991 011077 1 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TRT), QUINTA REGIÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, NORMAS, PESSOAL, (TRT), QUINTA REGIÃO. CRITERIOS, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PARENTE, JUIZ. (TRT), ORGANIZAÇÃAO ADMINISTRATIVA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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