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Lei nº 8.194 de 25 de junho de 1991
Data de assinatura:
25 de Junho de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 7.622
, DE 9 DE OUTUBRO DE 1987, E FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS E PRAÇAS DOS QUADROS DO CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Junho de 1991
Fonte:
DOFC 26 06 1991 012321 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MARINHA
Alteração:
DSN 10/07/1991
: FIXA EFETIVOS
REVOGADA PELA
LEI 9.247
, DE 26/12/1995.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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