• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  08 de Julho de 1991

• Ementa:

  FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Julho de 1991

• Fonte:

  D.O.U. DE 09/07/1991, P. 013317 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA.

• Alteração:

  REVOGADA PELA LEI 12.086, DE 06/11/2009
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---