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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1991 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (8A. REGIÃO: BELEM - PA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1991 -
Fonte:
DOFC 28 08 1991 017781 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRT), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), OITAVA REGIÃO. (TRT); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. MINISTERIO PUBLICO. PESSOAL. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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