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Data de assinatura:
05 de Setembro de 1991 -
Ementa:
CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1991 -
Fonte:
DOFC 06 09 1991 018745 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO, (TRT), MUNICIPIO, TERESINA, (PI). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO, (TRT), MUNICIPIO, TERESINA, (PI). NORMAS, COMPETENCIA, (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO, (TRT). COMPOSIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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