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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUÍDOS NO PLANO ÚNICO DE CLASSI FICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1991 -
Fonte:
DOFC DE 16/10/1991, P. 22590 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, PROFESSOR, MAGISTÉRIO SUPERIOR, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ACRÉSCIMO, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO SUPERIOR, COMPETÊNCIA, (MEC), RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, ESPECIALIZAÇÃO, MAGISTÉRIO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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