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Data de assinatura:
16 de Outubro de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1991 -
Fonte:
DOFC DE 17/10/1991, P. 22677 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DIRETRIZ, (PLANIN), UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, BRASIL, INFORMÁTICA, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, INDÚSTRIA, SOCIEDADE, INFORMÁTICA, PRIVACIDADE. PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMATICA. TARIFAS, INSUMO, PRODUÇÃO, BENS, INFORMATICA. COMPETENCIA, (SCT), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, INFORMATICA. INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, INFORMATICA. DIRETRIZ, PRODUÇÃO, MICROELETRONICA, SOFTWARE, COMPUTADOR, SERVIÇO TECNICO, RECURSOS HUMANOS, AREA, INFORMATICA. LIMITAÇÃO LEGAL, APLICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, INFORMATICA. RECURSOS, DESENVOLVIMENTO, INFORMATICA. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO, (PLANIN). -
Classificação de direito:
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Observação:
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