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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1991 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1991 -
Fonte:
DOFC DE 23/10/1991, P. 23281 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
DEC 370, DE 20/12/1991: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEC 371, DE 20/12/1991: INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO "ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULAMENTAÇÃO)
DSN DE 29/12/1992: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 570, DE 1991, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO I E II DO ART. 3º -
Assunto:
CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. OBJETIVO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ASSISTENCIA MEDICA, EDUCAÇÃO, PESQUISA, SAUDE. INCORPORAÇÃO, BENS, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, PATRIMONIO DA UNIÃO, (MS). COMPETENCIA, (MS), SUPERVISÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. CONTRATO, GESTÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS -
Classificação de direito:
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Observação:
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