Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.247 de 23 de outubro de 1991

Data de assinatura:

23 de Outubro de 1991

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (ALTERADA PELA LEI 6.339, DE 01/07/1976).

Revogada

Fernando Collor

Legislativo

24 de Outubro de 1991

D.O.U de 24/10/1991, pág. nº 23433

Texto integral

---

Vide Lei nº 9.096, de 1995, que revoga a Lei 5.682, de 1971, e suas alterações.

---

---

---

---