Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 8.286 de 20 de dezembro de 1991
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRÁS A DOAR O BEM QUE MENCIONA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1991
Fonte:
D.O. 23/12/1991
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---