Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 8.311 de 20 de dezembro de 1991
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 4.607.200.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1991
Fonte:
D.O. 23/12/1991
Link:
Texto integral
Referenda:
CREDITO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---