-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1991 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 753.336.029.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1991 -
Fonte:
D.O. 31/12/1991 -
Link:
-
Referenda:
MOG -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---