-
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 10/01/1992 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---