-
Data de assinatura:
10 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
ALTERA A LEI 8.185, DE 14/05/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, E CRIA A AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Veto Parcial -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D. O. DE 13/01/1992, P. 445 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 20, DE 10/01/1992: VETO PARCIAL - PARTE VETADAS: ART. 67 -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. CRIAÇÃO, AUDITORIA MILITAR, (DF). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---