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Data de assinatura:
11 de Maio de 1992 -
Ementa:
ALTERA A LEI 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 12/05/1992, P. 5881 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SÍMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, BANDEIRA NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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