Lei nº 8.427 de 27 de maio de 1992

27 de Maio de 1992

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

MPV 615, DE 14/09/1994: ALTERA CAPUT DO ART. 4º
MPV 654, DE 13/10/1994: ALTERA CAPUT DO ART. 4º

MPV 707, DE 11/11/1994: ALTERA CAPUT DO ART. 4º

MPV 761, DE 09/12/1994: ALTERA CAPUT DO ART. 4º

MPV 826, DE 10/01/1995: ALTERA CAPUT DO ART. 4º

MPV 883, DE 30/01/95: ACRESCE UM PARÁGRAFO 2º AO ART. 4º. (REEDITADA PELA MPV 929, 01/03/1995 - SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO).
OBS. VOLTA A REDAÇÃO ORIGINAL: ART. 4º, PARAGRAFO UNICO

MPV 929, DE 01/03/1995: ALTERA ART. 4º

MPV 1.512-8, DE 14/03/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-9, DE 15/04/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-10, DE 15/05/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-11, DE 12/06/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-12, DE 11/07/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-13, DE 08/08/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-14, DE 09/09/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-15, DE 09/10/1997: ALTERA ART. 2º

MPV 1.512-16, DE 06/11/1997: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-17, DE 04/12/1997: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-18, DE 31/12/1997: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-19, DE 29/01/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-20, DE 26/02/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-21, DE 26/03/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-22, DE 23/04/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-23, DE 21/05/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.512-24, DE 18/06/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-25, DE 30/06/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-26, DE 30/07/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-27, DE 28/08/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-28, DE 28/09/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-29, DE 27/10/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.692-30, DE 27/11/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-31, DE 14/12/1998: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-32, DE 13/01/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-33, DE 11/02/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-34, DE 11/03/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-35, DE 08/04/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-36, DE 06/05/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.764-37, DE 02/06/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.886-38, DE 29/06/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

MPV 1.886-39, DE 29/07/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º

MPV 1.886-40, DE 27/08/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º

MPV 1.886-41, DE 24/09/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º

LEI 9.848, DE 26/10/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º

MPV 80, DE 29/11/2002: ALTERA ART. 5º

LEI 10.648, DE 03/04/2003: ALTERA O ART. 5º

MPV 221, DE 01/10/2004: ALTERA INCISO II DO PAR. 1º DO ART. 2º

LEI 11.076, DE 30/12/2004:ALTERA O ART. 2º

LEI 11.524, DE 24/09/2007: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 1º

MPV 432, DE 27/05/2008: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E REVOGA O PAR. 3° DO ART. 2º

LEI 11.775, 17/09/2008: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E REVOGA O PAR. 3° DO ART. 2º

LEI 11.922, 13/04/2009: ACRESCE O ART. 3°-A

LEI 12.058, DE 13/10/2009: ALTERA OS ARTS. 1° E 5°-A

LEI 13.606, DE 09/01/2018: ACRESCE ART. 4º-A

MPV 897, DE 01/10/2019: ALTERA ARTS. 1º, 1º-A, 4º, 5º-A. REVOGA ART. 4º-A

LEI 13.881, DE 08/10/2019: ALTERA ARTS. 1º E 2º

LEI 13.986, DE 07/04/2020: ALTERA ARTS. 1º, 1º-A, 2º, 3º-B, 4º, 5º-A, 6º, 7º, 7º-A E 7º-B. REVOGA ART. 4º-A

NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL.

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