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Data de assinatura:
21 de Julho de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O TRIENIO 1992-1995, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 22/07/1992, P. 9657 -
Link:
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Referenda:
MOG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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