-
Data de assinatura:
11 de Setembro de 1992 -
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.352, DE 28/12/1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 14/09/1992, P. 12657 -
Link:
-
Referenda:
MOG -
Alteração:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 587, DE 1992, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 5º -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---