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Data de assinatura:
07 de Outubro de 1992 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRT) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1992 -
Fonte:
D.O.DE 8/10/1992, P. 14245 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO PUBLICO. MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TRT), SEXTA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO, (TRT), SEXTA REGIÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CORREGEDOR REGIONAL, (TRT), SEXTA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), SEXTA REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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