Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.474 de 20 de outubro de 1992

Data de assinatura:

20 de Outubro de 1992

Ementa:

ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D A 10ª. REGIÃO, COM SEDE EM BRASÍLIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

21 de Outubro de 1992

Fonte:

D.O. DE 21/10/1992, P. 14758

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO PUBLICO. MTB

Alteração:

Correlação:

Veto:

Mensagem de veto : MSG 660, DE 1992, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 6º

Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TRT), DECIMA REGIÃO, LOCALIZAÇÃO, SEDE, BRASILIA, (DF). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.

Classificação de direito:

JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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