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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1993 -
Fonte:
D.O.DE 29/01/1993, P. 1229 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 53, DE 1993: PARTES VETADAS E RAZÕES DOS VETOS: D.O. 29/01/1993, P. 1259: PARÁGRAFO ÚNIOC DO ART. 2º; ARTS. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13. -
Assunto:
NORMAS, PROFISSÃO, GUIA DE TURISMO, TERRITóRIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, GUIA DE TURISMO, CADASTRAMENTO, (EMBRATUR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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