Lei nº 8.627 de 19 de fevereiro de 1993

19 de Fevereiro de 1993

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

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MPV 1.479-20, DE 26/09/1996: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.684-43, DE 29/06/1998: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.684-46, DE 25/0-9/1998: REVOGA ART. 6º

MPV 1.684-47, DE 26/10/1998: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.757-50, DE 13/01/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.757-51, DE 11/02/1999: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.757-53, DE 08/04/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.757-54, DE 06/05/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.757-55, DE 02/06/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-56, DE 29/06/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-57, DE 28/07/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-58, DE 26/08/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-59, DE 24/09/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-60, DE 22/10/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.882-61, DE 23/11/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-62, DE 09/12/1999: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-63, DE 06/01/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-64, DE 03/02/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-65, DE 02/03/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-66, DE 31/03/2000: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.955-68, DE 26/05/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-69, DE 26/06/2000: REVOGA ART. 6º

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MPV 1.955-72, DE 21/09/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-73, DE 19/10/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-74, DE 16/11/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 1.955-75, DE 14/12/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 2.079-76, DE 27/12/2000: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131, DE 28/12/2000: REVOGA ART. 2º

MPV 2.079-77, DE 25/01/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131-1, DE 26/01/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.077-29, DE 22/02/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131-2, DE 23/02/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.131-3, DE 27/03/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.077-30, DE 22/03/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.077-31, DE 19/04/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131-4, DE 26/04/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.077-32, DE 17/05/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131-5, DE 24/05/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.077-33, DE 13/06/2300: REVOGA ART. 6º

MPV 2.131-6, DE 21/06/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.188-7, DE 28/06/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.165-34, DE 28/06/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.165-35, DE 26/07/2001: REVOGA ART. 6º

MPV 2.188-8, DE 27/07/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.165-36, DE 23/08/2001: REVOGA ART. 6º (PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL)

MPV 2.188-9, DE 24/08/2001: REVOGA ART. 2º

MPV 2.215-10, DE 01/09/2001: REVOGA ART. 2º.

NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR. ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, TITULAR, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MAGISTÉRIO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. CRIAÇÃO, (FUNDASE), ÂMBITO, (SAF), FUNDO ESPECIAL, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, (PNTS).

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