-
Data de assinatura:
07 de Abril de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN. (LEI 4.595, DE 1964 - ART.2º) -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 12/04/1993, P. 4589 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REVOGADA PELA MPV 542, 30/06/1994 (REAL), REEDITADA PELA MPV 566, MPV 596, MPV 635, MPV 681, MPV 731, MPV 785, MPV 851, MPV 911, MPV 953, MPV 978, MPV 1.004, MPV 1.027, CONVERTIDA NA LEI 9.069, DE 29/06/1995.
MPV 542, DE 30/06/1994: REVOGAÇÃO
MPV 566, DE 29/07/1994: REVOGAÇÃO
MPV 596, DE 26/08/1994: REVOGAÇÃO
MPV 635, DE 27/09/1994: REVOGAÇÃO
MPV 681, DE 27/10/1994: REVOGAÇÃO
MPV 731, DE 25/11/1994: REVOGAÇÃO
MPV 785, DE 23/12/1994: REVOGAÇÃO
MPV 851, DE 20/01/1995: REVOGAÇÃO
MPV 911, DE 21/02/1995: REVOGAÇÃO
MPV 953, DE 23/03/1995: REVOGAÇÃO
MPV 978, DE 20/04/1995: REVOGAÇÃO
MPV 1.004, DE 19/05/1995: REVOGAÇÃO
MPV 1.027, DE 20/06/1995: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 9.069, DE 29/06/1995.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---