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• Data de assinatura:

  22 de Abril de 1993

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Abril de 1993

• Fonte:

  D.O.U de 23/04/1993, pág. nº 5265

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO

• Alteração:

  REVOGADA PELA LEI 14.597, DE 14/06/2023.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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