-
Data de assinatura:
21 de Maio de 1993 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO ABRANGIDAS PELA LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987 (QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1993 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 22/05/1993 - E.EXTRA -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
ANEXO PUBLICADO NO D.O. - EDIÇÃO EXTRA DE 22/05/1993, P. 6941-6950