Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.672 de 06 de julho de 1993

Data de assinatura:

06 de Julho de 1993

Ementa:

INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Julho de 1993

Fonte:

D.O. 07/07/1993, P. 9379

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO.

Alteração:

MPV 386, DE 08/12/1993: ALTERA ART. 69
MPV 411, DE 07/01/1994: ALTERA ART. 69

MPV 426, DE 09/02/1994: ALTERA ART. 69

MPV 448, DE 11/03/1994: ALTERA ART. 69

MPV 471, DE 12/04/1994: ALTERA ART. 69

LEI 8.879, DE 29/05/1994: ALTERA ART. 69.

MPV 1.602, DE 14/11/1997: REVOGA (A PARTIR DE 01/01/98) OS PARS. 1º A 4º DO ART. 40.

LEI 9.532, DE 10/12/1997: REVOGA (A PARTIR DE 01/01/98) OS PARS. 1º A 4º DO ART. 40.

LEI 9.649, DE 27/05/1998, ART. 33: TRANSFORMA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - FUNDESP, CRIADO PELO ART. 42, EM INDESP

REVOGADA PELA LEI 9.615, DE 24/03/1998.

Correlação:

DEC 981, DE 11/11/1993: REGULAMENTAÇÃO

LEI 8.946, DE 05/12/1994: CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO.

RES/INDESP 1 - 17/10/1996 D.O. 23/10/1996 P. 21568: REGULAMENTA ART. 26 DA LEI 8672/93 (CONCEITUACAO DE ATLETA PROFISSIONAL E DO CONTRATO DE TRABALHO).

Veto:

Mensagem de veto MSG 410/1993 D.O. 07/07/1993 P. 9386: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 3º DO ART. 38, INCISO III DO ART. 17, ART. 41, INCISO I, ALÍNEA "E" DO ART. 43 E ART. 47.

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---