-
Data de assinatura:
20 de Julho de 1993 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA PENSAO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DE TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 21/07/1993, P. 10108 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---