-
Data de assinatura:
27 de Julho de 1993 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 756.722.800.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1993 -
Fonte:
D.O. 28/07/1993, PAG. 10574. -
Link:
-
Referenda:
CREDITO -
Alteração:
DEC 965, DE 26/10/1993: ESTABELECE PROGRAMAÇÃQO FINACNEIRA DE LIBERAÇÃO DE COTAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PARA O PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1993.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---