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• Data de assinatura:

  27 de Agosto de 1993

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Agosto de 1993

• Fonte:

  D.O. DE 30/08/1993, P. 12821

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO

• Alteração:

  MPV 434, DE 27/02/1994: REVOGAÇÃO
  MPV 457, DE 29/03/1994: REVOGAÇÃO
  
  MPV 482, DE 28/04/1994: REVOGAÇÃO
  
  REVOGADA PELA LEI 8.880, DE 27/05/1994.
  
  

• Correlação:

  CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 340, DE 31/07/1993 (SANCIONADA).
  ORIGINÁRIA.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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