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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1993 -
Fonte:
D.O. 29/09/1993 P. 14533 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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