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Lei nº 8.714 de 06 de outubro de 1993
Data de assinatura:
06 de Outubro de 1993
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1993
Fonte:
D.O. DE 07/10/1993, P. 14965
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA
Classificação de direito:
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Observação:
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