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• Data de assinatura:

  06 de Outubro de 1993

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 1993

• Fonte:

  D.O. DE 07/10/1993, P. 14965

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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