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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1993 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 81 DA LEI 8.237, DE 30/09/1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1993 -
Fonte:
D.O. 15/10/1993 -
Link:
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Referenda:
EMFA - SAF -
Alteração:
MPV 2.131, DE 28/12/2000: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-1, DE 26/01/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-2, DE 23/02/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-3, DE 27/03/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-4, DE 26/04/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-5, DE 24/05/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.131-6, DE 21/06/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.188-7, DE 28/06/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.188-8, DE 27/07/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.188-9, DE 24/08/2001: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA MPV 2.215-10, DE 01/09/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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