Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.725 de 05 de novembro de 1993

Data de assinatura:

05 de Novembro de 1993

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 6.932, DE 07/07/1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE, ALTERADO PELA LEI 8.138, DE 28/12/1990.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Novembro de 1993

Fonte:

D.O. 08/11/1993 - RET. D.O. 11/11/1993

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 10.405, DE 09/01/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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