Lei nº 8.829 de 22 de dezembro de 1993

22 de Dezembro de 1993

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

MPV 747, DE 02/12/1994: ALTERA ANEXO I
MPV 805, DE 30/12/1994: ALTERA ANEXO I

MPV 868, DE 27/01/1995: ALTERA O ANEXO I (REVOGADA)

MPV 870, DE 27/01/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 921, DE 24/;02/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 958, DE 30/03/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 983, DE 28/04/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.008, DE 26/05/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.031, DE 27/06/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.056, DE 27/07/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.083, DE 25/08/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.115, DE 22/09/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.184, DE 23/11/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.220, DE 14/12/1995: ALTERA ANEXO I

MPV 1.257, DE 12/01/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.296, DE 09/02/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.336, DE 12/03/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.378, DE 11/04/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.448, DE 10/05/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496, DE 07/06/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496-20, DE 08/08/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496-21, DE 05/09/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496-22, DE 02/10/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496-23, DE 31/10/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.496-24, DE 29/11/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547, DE 18/12/1996: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-26, DE 16/01/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-27, DE 13/02/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-28, DE 13/03/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-29, DE 11/04/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-30, DE 09/05/1997: ALTERA ANEXO I

LEI 9.458, DE 09/05/1997: ALTERA INCISO I DO ART. 22

MPV 1.547-31, DE 10/06/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-32, DE 10/07/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-33, DE 07/08/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-34, DE 04/09/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-35, DE 02/10/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.547-37, DE 30/10/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.548-38, DE 27/11/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.625-39, DE 12/12/1997: ALTERA ANEXO I

MPV 1.625-40, DE 13/01/1998: ALTERA ANEXO I

MPV 1.625-41, DE 12/02/1998: ALTERA ANEXO I

MPV 1.625-42, DE 13/03/1998: ALTERA ANEXO I

LEI 9.625, DE 07/04/1998: ALTERA ANEXO I

LEI 10.479, DE 28/06/2002: REVOGA ARTS 28 E 29

MPV 319, DE 24/08/2006: REVOGA ART. 23; ALTERA ARTS. 21; INCISO IV, §§ 1º E 2º DO ART. 22; INCISOS I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º, 4 DO ART. 24

LEI 11.440, DE 29/12/2006: ALTERA OS ARTS. 21, 22, 24 E REVOGA O ART. 23

MPV 441, DE 29/08/2008: REVOGA ART. 30

LEI 11.907, DE 02/02/2009: REVOGA OS ARTS. 5°, 6° E 30

MPV 479, DE 30/12/2009: ALTERA INCISOS I, II, III DO ART. 14; INCISOS I, II, III DO ART. 15; INCISOS I, II, III DO ART. 16; INCISOS I, II E §§ 1º, 2º DO ART. 19; INCISOS I, II, III, IV E V DO ART. 20; INCISO III, ALÍNEAS "A", "B", "C" E INCISO IV DO ART. 22; INCISOS I, II E III DO ART. 25; INCISOS I, II, III DO ART. 26

LEI 12.269, DE 21/06/2010: ALTERA OS ARTS. 14, 15, 16, 19, 20, 22, 25 E 26

MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA OS ARTS. 15, 16, 21 E 22; ACRESCE O ART. 33-A, (CONVERTIDA)

LEI 12.702, DE 07/08/2012: ALTERA OS ARTS. 15, 16, 21 E 22; ACRESCE O ART. 33-A

CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIÇO EXTERIOR, CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

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