Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, COMPRA E VENDA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, MOVEIS, IMOVEL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GANHO DE CAPITAL, EFEITOS FINANCEIROS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMPETENCIA, (MF), EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPOTESE, OMISSÃO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COLOCAÇÃO, LOCAL, COMPRA E VENDA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FISCAL. CRITERIOS, APLICAÇÃO, VALOR, MULTA, PENALIDADE FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPOTESE, AUSENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, (UFIR). COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ARBITRAGEM, RENDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDICIO, OMISSÃO, REGISTRO, PAGAMENTO, IMPOSTO FEDERAL. CRITERIOS, PENALIDADE FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DEMONSTRAÇÃO, SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA, HIPOTESE, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, GASTOS PESSOAIS, DESPESA, MANUTENÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, OBJETIVO, COMBATE, SONEGAÇÃO FISCAL.