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Lei nº 8.851 de 31 de janeiro de 1994
Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1994
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (PLANVASF).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1994
Fonte:
D.O. DE 01/02/1994, P. 1505
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - MIR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO DIRETOR, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO NORDESTE
Classificação de direito:
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Observação:
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