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• Data de assinatura:

  31 de Janeiro de 1994

• Ementa:

  INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (PLANVASF).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  01 de Fevereiro de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 01/02/1994, P. 1505

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - MIR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, PLANO DIRETOR, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO NORDESTE

• Classificação de direito:

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• Observação:

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