• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Março de 1994

• Ementa:

  REVOGA OS ITENS VI E VIII DO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

• Data de Publicação:

  29 de Março de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 30/03/1994

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---