• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  20 de Abril de 1994

• Ementa:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUINZE AERONAVES A-122-A (T-23) A FORÇA BOLIVIANA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Abril de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 22/04/1994, P. 5877

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MAER), DOAÇÃO, AERONAVE, FORÇA AEREA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---