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Data de assinatura:
29 de Abril de 1994 -
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 3.597, DE 29 DE JULHO DE 1959, A VIÚVA DO EX-DEPUTADO SILVIO SANSON, SRA. ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 02/05/1994, P. 6461 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, PENSÃO VITALICIA -
Classificação de direito:
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Observação:
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