Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.879 de 20 de maio de 1994

Data de assinatura:

20 de Maio de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO N.º 69 DA LEI N.º 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Maio de 1994

Fonte:

D.O. DE 21/05/1994, P. 7513

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

Alteração:

CONVERSÃO DA MPV 471, DE 12/04/1994 - SANCIONADA
ORIGINÁRIA: MPV 386, DE 08/12/1993

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, PROPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMETNO ESPORTIVO (FUNDESP), CONSELHO SUPERIOR, ESPORTE

Classificação de direito:

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Observação:

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