-
Data de assinatura:
16 de Junho de 1994 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE CR$ 29.723.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 17/06/1994, P. 8839 -
Link:
-
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MME), OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, (RO). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---