Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.891 de 21 de junho de 1994

Data de assinatura:

21 de Junho de 1994

Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Junho de 1994

Fonte:

D.O. DE 22/06/1994, P. 9090

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 509, DE 27/05/1994 - PROMULGADA
ORIGINÁRIA: MPV 442, DE 28/02/1994

Veto:

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Assunto:

PROMULGAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, (BACEN), CONTRATAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CONFECÇÃO, IMPRESSÃO, PAPEL MOEDA, DISPENSA, LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, (BACEN), CASA DA MOEDA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL, TRANSPORTE, CONFECÇÃO, IMPRESSÃO, PAPEL MOEDA, DISPENSA, LICITAÇÃO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, PAPEL MOEDA, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR, (BACEN), CASA DA MOEDA.

Classificação de direito:

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Observação:

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