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Lei nº 8.892 de 21 de junho de 1994
Data de assinatura:
21 de Junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Junho de 1994
Fonte:
D.O. DE 22/06/1994, P. 9090
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
CONVERSÃO DA
MPV 505
, DE 24/05/1994 - PROMULGADA
ORIGINARIA:
MPV 390
, DE 22/12/1993
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, (EMBRAER), AUMENTO, CAPITAL SOCIAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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