Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.892 de 21 de junho de 1994

Data de assinatura:

21 de Junho de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Junho de 1994

Fonte:

D.O. DE 22/06/1994, P. 9090

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

CONVERSÃO DA MPV 505, DE 24/05/1994 - PROMULGADA
ORIGINARIA: MPV 390, DE 22/12/1993

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PROMULGAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, (EMBRAER), AUMENTO, CAPITAL SOCIAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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