Lei nº 8.895 de 21 de junho de 1994

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 4.491, DE 21/11/1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12/07/1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Itamar Franco

22 de Junho de 1994

D.O. 22/06/1994 P. 9092

MARE

CONVERSÃO DA MPV 514, DE 27/05/1994 - PROMULGADA.

ORIGINARIA: MPV 403, DE 29/12/1993.

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