-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1994 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENCA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 30/06/1994, P. 9673 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINAÇÃO, FORMA, CITAÇÃO, REU, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, ADVOGADO, NORMAS, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CREDOR, HIPOTESE, FIXAÇÃO, VALOR, CONDENAÇÃO, FORMA, CALCULO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---