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Lei nº 8.900 de 30 de junho de 1994
Data de assinatura:
30 de Junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI 7.998
, DE 11/01/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Data de Publicação:
01 de Julho de 1994
Fonte:
D.O. DE 01/07/1994, P. 9773
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 665
, DE 30/12/2014
REVOGADA PELA
LEI 13.134
, DE 16/06/2015
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, OBJETIVO, AUXÍLIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECONTRATAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CRITÉRIOS, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO.
Classificação de direito:
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Observação:
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