Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.900 de 30 de junho de 1994

Data de assinatura:

30 de Junho de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.998, DE 11/01/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Data de Publicação:

01 de Julho de 1994

Fonte:

D.O. DE 01/07/1994, P. 9773

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 665, DE 30/12/2014
REVOGADA PELA LEI 13.134, DE 16/06/2015

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, OBJETIVO, AUXÍLIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECONTRATAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CRITÉRIOS, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO.

Classificação de direito:

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Observação:

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